Projeto para “Lei do Esquecimento” é Aprovado na Comissão da Câmara

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Inspirado pela “Lei do Esquecimento” da Europa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que, se virar lei, permitirá que conteúdos considerados caluniosos sejam retirados do ar, mediante a solicitação daquele que se sentiu prejudicado.

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