Projeto para “Lei do Esquecimento” é Aprovado na Comissão da Câmara

Este artigo foi criado pela equipe Bitdefender Antivírus para uso exclusivo do blog GinfoTec

Inspirado pela “Lei do Esquecimento” da Europa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que, se virar lei, permitirá que conteúdos considerados caluniosos sejam retirados do ar, mediante a solicitação daquele que se sentiu prejudicado.

O projeto foi aprovado pelos deputados da CCJ no dia 6 de outubro. Segundo a Folha de São Paulo, o texto garantiria que qualquer pessoa, pública ou não, tenha o direito de pedir a remoção de conteúdo que a associe a um “fato calunioso, difamatório, injurioso ou a um crime de que tenha sido absolvido e sobre o qual não haja mais possibilidade de recurso”.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional se mostrou contrário à proposta, afirmando que ela “tem repercussões claramente negativas para a liberdade de expressão, o direito à memória, à cultura, à liberdade da manifestação do pensamento, dentre outros direitos fundamentais”.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário e depois pelo Senado.

A Vigência na Europa

A lei europeia, conhecida como  “Lei do Esquecimento” ou “Direito de ser Esquecido”, está em vigor desde maio de 2014, garantindo que sites de busca deixem de indexar conteúdo considerado calunioso, visando a proteção da privacidade e integridade de quem recorreu à lei.

Apesar de ser mais “branda” que o projeto de lei brasileiro, a norma europeia não é menos polêmica ou, em alguns casos, difícil de ser aplicada. Em uma entrevista concedida a rádio BBC, poucos meses após a aprovação da lei, Peter Barron, chefe de comunicações do Google na Europa, afirmou que a empresa estava lidando com a norma responsavelmente e trabalhando para aplicá-la da melhor maneira possível, mas não escondeu sua insatisfação: “Precisamos balancear a necessidade de transparência com a necessidade de proteger a identidade de certas pessoas”.

Assegurando Seus Dados

Atualmente, boa parte dos sites contam com recursos que permitem a remoção de conteúdo cuja divulgação não foi autorizada. Para isso, basta contatar o site, geralmente, através de um formulário.

A divulgação de conteúdo não autorizado pode ser também fruto de roubos e hacks. Por isso, é importante que você possua um bom antivírus com internet security, que monitore e ofereça a proteção necessária para manter seu computador longe de invasões.

Imagens: Anongalactic e Personal Excellence

Ficou com alguma dúvida a respeito do assunto do post ? Deixe seu comentário que irei tirar sua dúvida, se necessário farei um post sobre o assunto relacionado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *